Por Redação
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O ICMBio aprovou em agosto de 2026 o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe. Na nota de 27/08/2026, o órgão diz que classificar 89,86% como Zona de Produção não libera desmatamento nem expansão comercial.
Zoneamento e regras gerais
No zoneamento, 89,86% da APA ficou como Zona de Produção, segundo a nota de esclarecimento do ICMBio. O órgão afirma que isso não significa desmatamento irrestrito nem liberação para expansão comercial.
Continuam valendo na área as Áreas de Preservação Permanente, a Reserva Legal, o licenciamento ambiental, as regras de uso da água e a proteção de espécies ameaçadas.
Regras específicas publicadas pela imprensa regional
O plano proíbe a pulverização aérea de agrotóxico e o plantio de transgênicos, e limita o uso do fogo e de maquinário de grande impacto para desmatamento, segundo a imprensa regional de agosto de 2026.
A captação de água deve manter 50 metros de distância das nascentes, e barramentos devem preservar ao menos 30% da vazão ecológica dos cursos d'água, segundo a imprensa regional.
O zoneamento criou seis zonas de manejo, da Zona de Produção à Zona de Uso Restrito, segundo a imprensa regional.
A Zona de Uso Restrito corresponde a 0,01% da unidade e se destina à preservação de nascentes, encostas e do habitat do soldadinho-do-araripe, ave ameaçada de extinção, segundo a imprensa regional.
Registro oficial e categoria da unidade
A edição 2026_07 do cadastro, publicada em 21/08/2026, ainda registra a APA como sem plano de manejo, segundo o CNUC. O plano foi aprovado no mesmo mês, segundo a nota do ICMBio.
A APA da Chapada do Araripe é federal, categoria Área de Proteção Ambiental, IUCN V, criada pelo Decreto S/N de 4 de agosto de 1997, segundo o cadastro oficial das unidades de conservação.
A área oficial é de 1.063.000 hectares, ou 10.174 km² pelo somatório de biomas, distribuída por 36 municípios do Ceará, de Pernambuco e do Piauí, segundo o cadastro.
Área de Proteção Ambiental é categoria de uso sustentável no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Ela admite propriedade privada e atividade econômica dentro dos seus limites, segundo a Lei 9.985/2000.
Visita e próximos passos
A Chapada do Araripe como região tem 3.478 km² de contorno, altitude de 376 a 948 m apurada em 48 pontos, e 10 atrativos mapeados, distribuídos por 4 municípios com página no guia, segundo medição do Ecoviagem.
Uma audiência pública sobre a APA da Chapada do Araripe está marcada para 17 de setembro de 2026, segundo a imprensa regional.
O que está em debate
A nota responde a alegações de que o plano representaria flexibilização da proteção ambiental e liberação irrestrita para o agronegócio, segundo o ICMBio.
O ICMBio afirma que o plano foi elaborado com base em critérios técnicos e em processo participativo.
O que esta reportagem não apurou
Os pontos abaixo não estão nas fontes consultadas e não foram afirmados acima.
- O texto da Portaria ICMBio nº 3.607/2026 não foi lido por nós: o Diário Oficial não respondeu às consultas e os veículos que a noticiaram bloquearam o acesso automatizado. Os dados atribuídos à imprensa acima convergem entre três fontes, mas não substituem o documento.
- Quais são as outras quatro zonas do zoneamento e que percentual cada uma ocupa.
- Quando ocorreu a consulta pública de elaboração e quantas pessoas participaram.
- Onde o documento completo do plano de manejo está disponível para consulta.
- Se a audiência pública de 17 de setembro de 2026 discutirá revisão do zoneamento.
De onde vêm os dados
- CNUC/MMA, edição 2026_07, licença CC BY
- CNUC/MMA, edição 2026_07, publicada em 21/08/2026
- Lei 9.985/2000, art. 15
- Nota de esclarecimento do ICMBio, 27/08/2026
- imprensa regional (Movimento Econômico, Portal M1 e Mais Cariri), agosto de 2026; não verificado por nós no texto da portaria
- medição do Ecoviagem; a região não coincide com o limite da APA
Fotos: acervo próprio